Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2022
Autoria: Gladstone da Saúde
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.857, de 31 de outubro de 2022DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES.