Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Dispõe sobre concessão social às entidades, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2022
Autoria: REGINALDO FURTADO DE CARVALHO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.876, de 10 de janeiro de 2023Altera o art. 1º da Lei 1.862/2022 que dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades, para o exercício de 2023 e dá outras providências.