Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.792, de 23 de novembro de 2021
Altera a redação do artigo 12 da Lei nº 1.625, de 25 de abril de 2019.
- Data
- 23 de novembro de 2021
- Número
- 1792
- Publicação
- 23 de novembro de 2021 · Paço municipal
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.625, de 25 de abril de 2019DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.