Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Resolução-CMRP nº 281, de 11 de dezembro de 2009
CRIA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL.
- Data
- 11 de dezembro de 2009
- Número
- 281
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria da Presidência nº 489, de 07 de janeiro de 2025Designa a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Rio Pomba.