Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

Resolução-CMRP nº 202, de 18 de setembro de 2000

ESTABELECE, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSIDERANDO AS REDAÇÕES DADAS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE NºS 19 E 25, BEM COMO AS DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de setembro de 2000
Número
202
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada