Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Rio Pomba, MG e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.311, de 17 de novembro de 2009CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.053, de 06 de novembro de 2025Institui o Fundo Municipal Especial de Proteção e Defesa Civil (FUNDEC), constante do art. 16 da Lei 1.764/2021, estabelece suas fontes, gestão e critérios de aplicação de recursos e dá outras providências.