Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2019
Autoria: MARCOS PASCOALINO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.650, de 20 de dezembro de 2019"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.688, de 06 de novembro de 2020Altera o percentual para abertura de crédito suplementar previsto na Lei Municipal nº 1.645 de 25 de novembro de 2019 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020