Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.365, de 17 de outubro de 2011
ALTERA O ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.105/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de outubro de 2011
- Número
- 1365
- Publicação
- 17 de outubro de 2011 · Quadro de publicações da sede
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.105, de 17 de janeiro de 2001DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.