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Congresso

Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

Lei nº 1.365, de 17 de outubro de 2011

ALTERA O ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.105/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
17 de outubro de 2011
Número
1365
Publicação
17 de outubro de 2011 · Quadro de publicações da sede
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.105, de 17 de janeiro de 2001

    DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.