Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Resolução nº 147, de 01 de outubro de 1996
ESTABELECE, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, VI, E VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DO ART. 22 INCISO XV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO ART. 109 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA LEGISLATURA DE 1997 A 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de outubro de 1996
- Número
- 147
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada