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Congresso

Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

Decreto Legislativo nº 48, de 29 de março de 1996

CONCEDE LICENÇA PARA AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE RIO POMBA AO DR. JOSÉ AUGUSTO CRUZ SARAIVA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO SEU ART.22, INCISO II, COMBINADO COM O ART.35, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, RESOLUÇÃO 113/90.

Data
29 de março de 1996
Número
48
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada