Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Decreto Legislativo nº 48, de 29 de março de 1996
CONCEDE LICENÇA PARA AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE RIO POMBA AO DR. JOSÉ AUGUSTO CRUZ SARAIVA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO SEU ART.22, INCISO II, COMBINADO COM O ART.35, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, RESOLUÇÃO 113/90.
- Data
- 29 de março de 1996
- Número
- 48
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada