Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 1.191, de 18 de junho de 2001
Dispõe sobre municipalização das escolas públicas
- Data
- 18 de junho de 2001
- Número
- 1191
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 1.100, de 05 de novembro de 1997Dispõe sobre criação do Conselho Municipal De Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério