Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 1.161, de 15 de fevereiro de 2000
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 837, de 01 de junho de 1992.
- Data
- 15 de fevereiro de 2000
- Número
- 1161
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 837, de 01 de junho de 1992Considera-se de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Tapera