Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Considera de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural da Fazenda Chácara, deste Município de Rio Pardo de Mina s MG
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.600, de 10 de fevereiro de 2014Dispõe sobre a supressão da denominação " Conselho" do título de lei municipal n 1019 de 08 de novembro de 1995, que tornou Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural da Fazenda Chácara, deste Município de Rio Pardo de Minas, M.G, e dá outras providências