Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Vereda Funda II
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.848, de 08 de outubro de 2025Altera a Lei nº 891 de 20 de maio de 1993 que "Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Vereda Funda II" e dá outras providências.