Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do "Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural da Fazenda Terra Quebrada" para "Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural da Fazenda Terra Quebrada", mantém os efeitos da declaração de utilidade pública municipal, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.031, de 14 de dezembro de 1995Considera de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural da Fazenda Terra Quebrada, deste município