Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1751 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.751, de 18 de outubro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Pardo de Minas para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.