Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre normas para a Instalação e Funcionamento de Posto Revendedor (PR), Posto de Abastecimento (PA), Instalação de Sistema Retalhista (ISR), e outros estabelecimentos que exerçam atividades ligadas à área automotiva, potencialmente poluidoras e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.656, de 05 de outubro de 2016Revoga integralmente a lei municipal nº 1443, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre normas para a instalação e funcionamento de Posto Revendedor (PR ), Posto de abastecimento (PA), Instalação de Sistema Retalhista (ISR), e outros estabelecimento que exerçam atividades ligadas á áreas automotiva, potencialmente poluidoras e dá outras providências