Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Cria, no âmbito municipal, casa de acolhida (em regime de abrigo) "Madre Tereza de Calcutá", e contêm outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.589, de 25 de novembro de 2013Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º, do artigo 2º, da lei municipal nº 1418 de 17 de junho de 2008, que cria, no âmbito municipal , casa de acolhida (em regime abrigo) Madre Tereza de Calcutá", e contém outras providências