Legislação municipal · Rio Doce (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A DESIGNAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ANTERIORMENTE NOMEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Complementar nº 36, de 31 dezembro de 2012, que dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a agentes políticos, servidores dos órgãos da administração providências. e dá outras
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 18h18 · Norma mais recente da lista: 06/08/2026