Câmara Municipal de Riachinho (MG)
Lei nº 834, de 07 de abril de 2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de abril de 2025
- Número
- 834
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada