Câmara Municipal de Riachinho (MG)
Lei nº 276, de 06 de dezembro de 2002
QUE INSTITUI A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE 1ª A 4ª SÉRIE E 5ª A 8ª SÉRIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de dezembro de 2002
- Número
- 276
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada