Câmara Municipal de Riachinho (MG)
Lei nº 454, de 05 de outubro de 2009
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 389/2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de outubro de 2009
- Número
- 454
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada