Câmara Municipal de Riachinho (MG)
Lei nº 812, de 04 de julho de 2024
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 4 de julho de 2024
- Número
- 812
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada