Câmara Municipal de Riachinho (MG)
Lei nº 535, de 16 de abril de 2013
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALTERANDO DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 001/97 E LEI 169/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de abril de 2013
- Número
- 535
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada