Câmara Municipal de Riachinho (MG)
Lei nº 594, de 10 de dezembro de 2015
"DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FESTAS E EVENTOS DE RELEVÂNCIA E INTERESSE SOCIAL, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA".
- Data
- 10 de dezembro de 2015
- Número
- 594
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada