Câmara Municipal de Riachinho (MG)
Lei nº 804, de 12 de dezembro de 2023
ALTERA A LEI Nº 44, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS NO MUNICÍPIO".
- Data
- 12 de dezembro de 2023
- Número
- 804
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada