Câmara Municipal de Riachinho (MG)
Lei nº 496, de 20 de junho de 2011
ALTERA O ARTIGO 17, DA LEI N° 386, DE 03 JANEIRO DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 482/2010 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIACHINHO – IMPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PRECIDENCIÁRIA ADICIONAL DESTINADA AO EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIACHINHO – IMPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de junho de 2011
- Número
- 496
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada