Câmara Municipal de Riachinho (MG)
Lei nº 374, de 10 de outubro de 2006
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de outubro de 2006
- Número
- 374
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reorganização funcionamento conselho direitos criança adolescente