Câmara Municipal de Riachinho (MG)
Lei nº 724, de 08 de outubro de 2021
RESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
- Data
- 8 de outubro de 2021
- Número
- 724
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada