Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Lei Complementar nº 99, de 10 de março de 2009
INSERE PARÁGRAFO PARA PRORROGAÇÃO E MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 10 de março de 2009
- Número
- 99
- Publicação
- 10 de março de 2009 · Mural da Prefeitura Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- maternidade
- licença
- prorrogação