Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Lei Ordinária nº 296, de 14 de outubro de 2009
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 14 de outubro de 2009
- Número
- 296
- Publicação
- 14 de outubro de 2009 · Mural da Prefeitura Municipal
- Vigência
- Não informada