Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Lei Ordinária nº 111, de 05 de abril de 2001
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE POUSO ALTO ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE POUSO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 5 de abril de 2001
- Número
- 111
- Publicação
- 5 de abril de 2001 · Mural da Prefeitura Municipal
- Vigência
- Não informada