Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Lei Ordinária nº 134, de 15 de março de 2002
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 15 de março de 2002
- Número
- 134
- Publicação
- 15 de março de 2002 · Mural da Prefeitura Municipal
- Vigência
- Não informada