Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA Nº 127, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (CODEMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.