Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 271, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2013
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