Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.