Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de consórcio público com os municípios de Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro, São Sebastião do Rio Verde e Virgínia, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa na organização, regulação, fiscalizaçãoe prestação de serviços quanto à gestão ambiental integrada e na conservação ambiental dos altos da Mantiqueira e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal