Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Dispõe sobre alteração de cargo em comissão denominado Assistente Administrativo Social constante da Lei Complementar n° 89, de 18 de novembro de 2005 que "Dispõe sobre extinção e criação de Cargos Comissionados e Efetivos, cria vaga em cargo existente e cria Departamento".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de setembro de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.