Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
"Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo - Lei nº 658/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 719/2023."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.