Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
"Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pouso Alto para o Exercício de 2024 e dá outras providências"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.