Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" àqueles que possuem doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2023
Autores: Ana Maria Santos Barbosa, Cláudio Ferreira dos Passos, José Passos Teixeira, Mário Hélio Rodrigues, Paulo Sérgio da Silva, Vicente de Fátima de Paula, Wilson Arantes de Oliveira
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.