Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
"Dispõe sobre a instituição da coleta seletiva no âmbito do município de Pouso Alto e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de dezembro de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.