Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
"Altera a alínea "a" do inciso II do artigo 6º da Lei Ordinária 692/2022, de 05 de outubro de 2022 que "Dispõe sobre a concessão de subvenção social no exercício de 2022 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de dezembro de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.