Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras Providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de janeiro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.