Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Altera o artigo 99, caput da Lei Municipal nº659, de 29 de dezembro de 1992, que 'Dispõe sobre o estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Pouso Alto/MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.