Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Cria o cargo comissionado no Executivo Municipal, estabelece atribuições, remuneração e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.