Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Dispõe sobre a Autorização de Uso de Espaço Público a título precário, oneroso e temporário, para propaganda em Ginásios, Quadras Esportivas e Estádio Municipal e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal