Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Revoga o artigo 2º da Portaria nº 18/2020, que “Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Pouso Alto, implementa medidas de prevenção e combate à circulação do novo coronavírus – a COVID-19 e dá outras providências” e a Portaria nº 10/2021, que “Altera dispositivo da Portaria nº 18/2020, que “Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Pouso Alto, implementa medidas de prevenção e combate à circulação do novo coronavírus – a COVID-19 e dá outras providências.”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.