Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
"Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 127, de 11/10/2001 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA), e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de janeiro de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal