Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Dispõe sobre a Autorização de Repasse de Recursos Financeiros dispostos na Resolução SES/MG nº 6045, de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2018
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.